A democracia da competência
Publicado no Estadão em 10/11/2011
É preciso profissionalizar o estado brasileiro. Para isso é necessária a tal “vontade política”, que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o país e democratizar as relações entre estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.
Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.
— Serra, como você sabe, o cargo decoordenador da FUNASA no meu estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência.
— Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados… Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso por alguém num cargo importante que dependa de um político.
— O cara é muito bom!
— Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo [então presidente da Funasa] me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido.
Esse diálogo aconteceu de verdade, e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?
Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente FHC exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, que ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e que tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.
Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados — pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente.
Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.
Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos — a Agência de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.
O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta de estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão, e várias diretorias foram sendo preenchidas por “representantes” de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.
É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão — que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.
O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão, e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia-a-dia da administração.
Para os cargos de direção de maior nível hierárquico, seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.
Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como as agências reguladoras.
As novas normas, estendidas a estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários, que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados à administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo brasileiro.
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http://twitter.com/joseserra_
É preciso profissionalizar o estado brasileiro. Para isso é necessária a tal “vontade política”, que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o país e democratizar as relações entre estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.
Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.
— Serra, como você sabe, o cargo decoordenador da FUNASA no meu estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência.
— Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados… Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso por alguém num cargo importante que dependa de um político.
— O cara é muito bom!
— Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo [então presidente da Funasa] me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido.
Esse diálogo aconteceu de verdade, e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?
Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente FHC exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, que ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e que tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.
Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados — pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente.
Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.
Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos — a Agência de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.
O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta de estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão, e várias diretorias foram sendo preenchidas por “representantes” de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.
É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão — que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.
O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão, e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia-a-dia da administração.
Para os cargos de direção de maior nível hierárquico, seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.
Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como as agências reguladoras.
As novas normas, estendidas a estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários, que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados à administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo brasileiro.
José Serra
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